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Constitui Comissão de Acompanhamento de Contratos – CONAC que tem por objetivo o acompanhamento técnico e administrativo do desempenho dos serviços prestados pela contratada nos equipamentos do nível local, relativo ao Contrato que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o artigo 2º, incisos III e IX da Portaria 327/2018-PREF, de 10 de maio de 2018, designando representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.
REVOGADO(A)
Institui Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos e propor medidas para solucionar o elevado e crescente índice de inadimplência no pagamento das outorgas onerosas da categoria táxi preto.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 850/19
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo da São Paulo Negócios – SP Negócios.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao recebimento de documentos por meio eletrônico, de acordo com o disposto no art. 2º da Portaria TCM nº 226, de 13 de junho de 2020, assim como sobre comunicações processuais, vista e cópia de processo e tramitação de processos físicos de aposentadoria e pensão, além de outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.385.543,66 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Delega competência aos Secretários Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Cidadania para celebrar consórcio com municípios do Estado de São Paulo objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência.
Disciplina o fornecimento de kit de material escolar para o ano de 2020.
Dispõe sobre permissão de uso ao Instituto Cidadão Brasileiro Participativo - ICIBAP, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Santo Antônio do Amparo, nº 140, Vila Mirante, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
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